O Comitê Extraordinário Covid-19 decidiu, em reunião, lançar a deliberação nº 4, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus causador da Covid-19 nos órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços que menciona.”

A partir de agora, o uso desta que é uma das principais formas de proteção contra a transmissão do coronavírus torna-se um quesito obrigatório em empresas, instituições públicas, nas ruas e nos serviços de transporte público e individual (táxis, aplicativos, etc). 

Confira abaixo a íntegra da deliberação:

A Prefeitura de Poço Fundo lançou um folder, com base na Deliberação 3 do Comitê Extraordinário Covid-19, direcionado a produtores rurais que tenham a necessidade de contratação de mão de obra para a colheita de café, nesse período complicado de pandemia do coronavírus. Leia ou baixe o documento abaixo para mais informações.

Confira a deliberação nº 3, que “Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade aos produtores e trabalhadores rurais na colheita de Café durante o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia COVID-19, no município de Poço Fundo/ MG.”.

O Governo de Minas Gerais homologou, no início deste mês de abril, o decreto de Situação de Emergência publicado pelo Prefeito Renato Ferreira de Oliveira, em face dos vários pontos atingidos pelas chuvas de fevereiro em Poço Fundo - MG. A homologação veio somente após 40 dias da decretação, mas seus efeitos retroagem a 12 de fevereiro, data de sua publicação.

Com isso, além de já garantir a validade de algumas ações municipais e estaduais, agora o processo segue para Brasília, para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sedec, do Ministério da Integração Nacional, visando a homologação da Situação de Emergência a nível Federal. Findado esse trâmite o município estará apto a receber recursos do referido ministério, que visem amenizar os dissabores ocasionados pelas enchentes. 

VEJA A HOMOLOGAÇÃO ABAIXO: